Gurgel dá parecer contrário à concessão de
fundo partidário para o PSD
SÃO PAULO - O procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, emitiu nesta
segunda-feira, 9, parecer contrário à concessão e recursos do Fundo Partidário
ao recém-criado PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. No parecer,
Gurgel diz: 'Quanto à pretensão de ser contemplado na partilha, de forma
proporcional, dos 95% do total do Fundo Partidário, o pleito não pode ser
atendido. A despeito de constituir a terceira maior bancada, com 52 deputados
federais, o Partido Social Democrático, criado somente em 27/09/2011, ainda não
se submeteu ao teste das urnas, não participou das últimas eleições gerais
realizadas em 3 de outubro de 2010.'
Ao dizer que o pleito do PSD não pode ser atendido, Gurgel argumenta que
isso está baseado na regra do artigo 41-A - dispositivo legal editado para
plena execução do disposto no artigo 17, inciso 3° da Constituição federal, que
diz: 'Apenas as agremiações que disputaram regularmente as eleições gerais e
tiveram resultado final apurado pela Justiça Eleitoral, podem participar da
divisão daquele montante, na proporção dos votos obtidos na última eleição
geral para a Câmara dos Deputados.' E continua: 'Exatamente pelo fato de não
haver disputado ainda nenhuma eleição popular, o eminente ministro Carlos Ayres
Britto, no Supremo Tribunal Federal, negou ao PSD a pretensão de se ver
incluído na distribuição das vagas nas Comissões Permanentes e Temporárias da
Câmara dos Deputados.'
Antes mesmo de a assessoria da Procuradoria Geral Eleitoral confirmar o
parecer de Roberto Gurgel, a assessoria de imprensa do Democratas (partido que
Kassab deixou, sob um clima de muita tensão, pra fundar o PSD) já informava que
o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral refutava argumentação do PSD sobre
tempo de TV e fundo partidário. Na nota, o DEM informa que o partido de Kassab
'não terá direito à parcela do fundo partidário e nem ao tempo de TV
proporcionais à sua bancada' porque Gurgel não acolheu nenhuma das
argumentações apresentadas pela sigla. 'A tese da portabilidade dos votos
proporcionais foi afastada pela Procuradoria, seguindo a mesma linha, aliás,
das impugnações apresentadas pelos partidos políticos ao pedido do PSD', diz a
nota do Democratas.
Tempo de TV. Segundo a assessoria do PSD, a estratégia jurídica do
partido foi pedir à Justiça Eleitoral, em um primeiro momento, apenas a parcela
do fundo partidário proporcional à atual bancada na Câmara dos Deputados. A
requisição do tempo de propaganda eleitoral gratuita, considerado mais
importante que o fundo partidário, será feita em um segundo momento, após a
Justiça Eleitoral ter se manifestado sobre o primeiro pedido.
'Mais do que o fundo partidário, a nossa preocupação e o nosso desejo é
o tempo de televisão', afirmou a vice-presidente nacional do PSD, a senadora
Kátia Abreu (TO), em evento no final do último ano. A decisão sobre o tempo de
TV influenciará o cacife do novo partido para negociar coligações nas eleições
municipais deste ano.
FONTE - JORNAL ESTADÃO
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